Termos de Serviço

1. As partes

Estes termos são um contrato entre tu, o utilizador, sejas ouvinte, artista ou ambos, e a equipa responsável pela Yetu Music, que opera a plataforma a partir de Angola.

2. O que é a Yetu Music

A Yetu Music é uma plataforma de streaming para mercados lusófonos que junta a audição de música a um caminho directo de monetização para artistas locais: carteira digital, planos de subscrição e um fluxo que transforma ouvintes em criadores com rendimento próprio na plataforma.

3. Contas de utilizador

• É preciso ter conta para ouvir música com sessão iniciada, publicar conteúdo e usar a Carteira. Registas-te com email e palavra-passe, ou com a tua conta Google.
• Cada conta pertence a uma só pessoa. Não é permitido partilhar o login nem criar várias contas para contornar limites do plano gratuito ou de campanhas promocionais.
• És responsável por manter a tua palavra-passe segura e por toda a actividade feita a partir da tua conta. Avisa-nos assim que suspeitares de acesso não autorizado.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta por violação destes termos, actividade fraudulenta, tentativa de contornar limites técnicos ou de pagamento, ou por decisão administrativa fundamentada. Uma conta suspensa ou banida perde o acesso à plataforma de imediato, mesmo que tenha sessão iniciada noutro dispositivo.

4. Conteúdo de artistas

• Propriedade: manténs a titularidade dos direitos sobre as faixas, álbuns, reels e restante conteúdo que publicas. A Yetu Music não se torna dona do teu conteúdo.
• Licença à plataforma: ao publicares conteúdo, concedes à Yetu Music uma licença não exclusiva para o alojar, reproduzir, distribuir e apresentar publicamente dentro da plataforma, em streaming, perfis públicos, playlists e recomendações, enquanto esse conteúdo estiver publicado.
• Garantia de direitos: ao publicar, declaras que tens os direitos necessários sobre o conteúdo, por autoria própria ou por licença válida, e que ele não infringe direitos de terceiros.
• Publicação e moderação: faixas, álbuns e eventos ficam públicos assim que os publicas, ou na data de lançamento que agendares, sem revisão prévia. Anúncios e campanhas promocionais são a excepção: passam sempre por aprovação antes de chegarem a alguém.
• Podemos remover conteúdo que viole estes termos, direitos de autor de terceiros ou a lei aplicável, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade.

5. Pagamentos e Carteira

A Carteira Yetu tem dois saldos, com finalidades diferentes:

• Saldo de consumo: carregado por ti, por Multicaixa Express, referência de pagamento ou cartão. Serve para comprar conteúdo, subscrever planos, pagar campanhas de marketing ou fazer transferências. Não é levantável para fora da plataforma.
• Saldo de ganhos (artista): royalties por reprodução e por download, mais a receita de vendas de conteúdo avulso. É o único saldo que pode ser levantado.

Um pedido de levantamento tem um valor mínimo de 5.000 Kz e exige a confirmação do teu PIN de segurança. Cada pedido é revisto manualmente antes de ser processado e, se for rejeitado, o valor volta ao teu saldo de ganhos.

Reembolsos: um depósito na Carteira não é reembolsável em dinheiro. O valor carregado fica disponível como saldo de consumo e podes usá-lo na plataforma quando quiseres. Compras de conteúdo avulso e subscrições também não são reembolsáveis depois de concluídas, com uma excepção: se o conteúdo comprado ou o plano subscrito não tiver ficado acessível por falha nossa, escreve para o contacto da secção 15 e corrigimos a situação.

6. Subscrições e planos

• Os planos pagos renovam automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento.
• Podes cancelar a renovação automática quando quiseres, sem penalidade. O acesso ao plano mantém-se até ao fim do período já pago e, depois disso, a conta passa para o plano gratuito.
• Se subscreveres um novo plano enquanto tens outro activo, o anterior é cancelado de imediato e o novo entra em vigor nesse momento, contando a partir daí a sua duração.
• Um plano pode ser pago com o saldo de consumo da Carteira.

7. Compra de conteúdo

• Alguns artistas vendem faixas avulsas a um preço fixo definido por eles, dentro dos limites que a plataforma permite. O acesso à faixa comprada é permanente, sem renovação nem expiração.
• A receita de uma venda vai inteiramente para o artista dono da faixa, sujeita apenas à taxa de plataforma aplicada a todas as vendas deste tipo, e nunca é dividida por eventuais colaboradores.
• O preço é validado no momento da compra, não apenas na publicação: se os limites de preço permitidos mudarem depois de a faixa estar publicada, uma faixa fora do novo intervalo deixa de poder ser comprada até o artista ajustar o preço.

8. Royalties

As faixas publicadas por artistas geram royalties por reprodução e por download, creditados no saldo de ganhos do artista. As regras principais, configuráveis pela administração da plataforma:

• Uma reprodução só qualifica para royalty depois de um tempo mínimo de escuta contínua.
• Uma reprodução feita por um ouvinte com subscrição paga vale mais do que a de um ouvinte no plano gratuito.
• Os royalties por download só se aplicam a ouvintes com subscrição activa.
• Existe um limite diário de reproduções pagas da mesma faixa pelo mesmo ouvinte, como protecção contra reprodução artificial.
• A plataforma retém uma percentagem de cada royalty antes de creditar o restante ao artista.

Estes valores e limiares são definições internas, geridas pela administração, e podem mudar sem alterar estes termos. O que se mantém é o mecanismo descrito acima.

9. Conduta proibida

Não é permitido, entre outras coisas:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que infrinja direitos de autor ou outros direitos de terceiros.
• Manipular artificialmente reproduções, gostos, seguidores ou qualquer outra métrica da plataforma, incluindo através de bots ou de serviços de terceiros.
• Usar a plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso.
• Tentar aceder a contas de outras pessoas, contornar limites técnicos de segurança ou explorar falhas do sistema para benefício próprio.
• Usar a Carteira Yetu para branqueamento de capitais ou qualquer outra actividade financeira ilícita.

10. Propriedade intelectual

A marca Yetu Music, o software, o design visual e os elementos da interface pertencem à Yetu Music ou aos seus licenciadores, e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados fora da plataforma sem autorização escrita.

11. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo quanto a disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Na medida permitida por lei, a Yetu Music não se responsabiliza por danos indirectos, perda de receita ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

12. Encerramento de conta

Podes pedir a eliminação da tua conta quando quiseres. Se houver saldo de consumo ou saldo em processamento por resolver na Carteira, o pedido é recusado até essa situação ficar esclarecida.

Se és artista, pede o levantamento dos teus ganhos antes de apagares a conta. Depois de a conta ser eliminada, deixa de existir forma de aceder a esse saldo ou de o reclamar.

Confirmado o pedido, a conta e o conteúdo associado, incluindo faixas, playlists, reels, anúncios, eventos e perfil de artista, vão para uma Lixeira e ficam recuperáveis durante 30 dias úteis. Passado esse prazo, são apagados em definitivo.

O histórico financeiro da Carteira nunca é apagado, nem na eliminação definitiva, por motivos de registo contabilístico e de cumprimento de obrigações legais e fiscais.

13. Alterações

Podemos actualizar estes termos quando o serviço mudar. A data no topo desta página reflecte sempre a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas através da própria aplicação ou por email, e o uso continuado da plataforma depois de uma alteração implica a aceitação da nova versão.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Qualquer diferendo que deles resulte deve ser resolvido, sempre que possível, por acordo entre as partes, através do contacto indicado na secção 15. Não sendo possível chegar a acordo, o caso fica sujeito aos tribunais competentes ao abrigo da lei angolana.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, escreve para suporte@yetumusic.com. Para questões sobre dados pessoais, consulta a nossa Política de Privacidade.